O COMÉRCIO MANTEM ABERTO SIM Justiça derruba liminar que determinava volta do lockdown no DF

 Justiça derruba liminar que determinava volta do lockdown no DF

A desembargadora Ângela Catão atendeu a pedido do Governo do Distrito Federal e suspendeu a liminar que mandava fechar o comércio

A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava a volta do lockdown no Distrito Federal a partir de 1º de abril. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (31/3). Ou seja, o comércio e as outras atividades da capital federal podem continuar a funcionar, conforme definiu o governo local.

Na avaliação da desembargadora, embora a liminar tenha usado dados fornecidos pelo GDF, a administração pública “se vê diante da contingência de ponderar e sopesar, para a tomada de decisão político-administrativa de retorno às atividades econômicas no âmbito do DF, os aspectos – que se entrelaçam – de natureza sanitária (saúde pública), econômicos e sociais que compõem a realidade complexa que se lhe apresenta”.

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Ângela Catão entendeu que a condução do enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a decisão do momento adequado para a retomada das atividades econômicas no DF, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios técnicos, estão dentro da esfera de competência do Poder Executivo.

“Ressalta-se, novamente, que tais decisões administrativas só poderão ter seu mérito alterado pelo Poder Judiciário quando ausentes os requisitos autorizadores para tanto, ou seja, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade”, assinalou a desembargadora.

31 de Março de 2021 Atualizado em 31 de Março de 2021 Ás  18:45

Fonte: Metrópoles